POLÍTICA DE GOVERNANÇA, ÉTICA E SEGURANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

POLÍTICA DE GOVERNANÇA, ÉTICA E SEGURANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

BAG-AI – Bachmann Advisory Group Artificial Intelligence

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1. Objetivo

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Esta política estabelece os princípios, responsabilidades e controles adotados pela BAG-AI para garantir o desenvolvimento, implementação e operação de agentes autônomos de Inteligência Artificial (IA) de forma ética, segura, responsável e em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas internacionais.

A BAG-AI atua na construção de arquiteturas personalizadas de IA, integrando modelos fundacionais (LLMs) previamente avaliados, com fluxos seguros, supervisionados e auditáveis, para atender a finalidades como atendimento, análise, automação e suporte a GRC, ESG e processos corporativos.

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2. Escopo

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Esta política aplica-se a todos os projetos, produtos, agentes e processos que envolvam o uso de Inteligência Artificial no âmbito da BAG-AI, abrangendo:

• Arquitetura e operação de agentes autônomos multimodais;

• Implementação de plataformas de atendimento e automação via IA;

• Integração com modelos fundacionais (LLMs) de terceiros;

• Tratamento de dados pessoais ou sensíveis em interações com IA;

• Equipes técnicas, parceiros, fornecedores e clientes que utilizem ou operem os sistemas da BAG-AI.

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3. Princípios Éticos

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A BAG-AI compromete-se a seguir os seguintes princípios:

• Transparência: agentes informam claramente que são IA e os usuários têm ciência da interação automatizada.

• Justiça e não discriminação: mitigação de vieses por meio de curadoria de prompts, simulação de fluxos e validações periódicas.

• Responsabilidade: supervisão humana em contextos críticos. A BAG-AI não adota decisões automatizadas com efeitos legais ou reputacionais sem revisão humana.

• Segurança e robustez: testes contínuos de performance, contenção de alucinações e verificação de segurança dos fluxos.

• Privacidade e minimização: coleta mínima de dados e anonimização sempre que possível.

• Explicabilidade: fluxos estruturados permitem rastreabilidade e revisão de respostas em auditorias.

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4. Papel da BAG-AI na Cadeia de IA

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A BAG-AI não desenvolve modelos fundacionais (LLMs). Adotamos soluções fornecidas por terceiros, previamente avaliadas por critérios técnicos, éticos e regulatórios, incluindo:

• Termos de uso, segurança e privacidade da provedora da LLM;

• Verificação de políticas de uso responsável, bias e segurança;

• Local de processamento e políticas de retenção.

A BAG-AI atua na construção dos fluxos, governança e controle lógico dos agentes autônomos, garantindo que operem dentro dos padrões éticos e legais exigidos por nossos clientes e pela legislação brasileira e internacional.

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5. Avaliação e Gerenciamento de Riscos

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• Realizamos Avaliação de Risco e Impacto em IA (AIR/AI DPIA) antes da implantação de agentes em ambientes reais;

• Avaliamos o risco de uso indevido, alucinações, distorções e discriminações algorítmicas;

• Mantemos logs e registros de interações, respeitando a LGPD e com medidas de segurança;

• Testes de carga e segurança lógica são aplicados em cada agente antes da liberação para operação.

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6. Governança Técnica

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• Fluxos dos agentes são versionados e auditáveis;

• Utilizamos ambientes segregados para desenvolvimento, homologação e produção;

• Acesso aos sistemas de IA é controlado por políticas de autenticação forte (MFA) e princípios de menor privilégio;

• Realizamos auditorias regulares nos fluxos de resposta, nas integrações e nas políticas de conteúdo embutidas nos prompts.

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7. Supervisão Humana

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A BAG-AI garante que todo agente opere com:

• Fluxos de escalonamento para humanos em casos de impasse, conflito ou exceção;

• Desvios críticos ou incidentes éticos são encaminhados para revisão imediata;

• Clientes têm autonomia para definir níveis de intervenção, restrição de uso e gatilhos de redirecionamento.

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8. Conformidade com Leis e Normas

Esta política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil)

• Marco Civil da Internet

• Princípios da OCDE para IA

• UNESCO Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence

• ISO/IEC 42001: AI Management Systems (em fase de incorporação)

• NIST AI RMF (Risk Management Framework)

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9. Atualizações e Responsabilidade

Esta política será revisada periodicamente pelo Comitê de Ética e IA da BAG-AI ou sempre que:

• Houver mudança significativa na tecnologia adotada;

• Novas regulamentações sejam publicadas;

• Ocorra algum incidente que justifique revisão dos controles.

Todos os envolvidos em projetos de IA da BAG-AI devem cumprir integralmente esta política e colaborar para sua melhoria contínua.

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São Paulo, 19 de abril de 2025.